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Analisa-se aqui, de forma objetiva, qual o ramo da Justiça Brasileira competente para decidir pleitos formulados por motoristas autônomos segundo orientação do Supremo Tribunal Federal

A reforma trabalhista perpetrada no final de 2017 estabeleceu que o trabalhador não possui direito a computar na jornada de trabalho as horas de percurso. Porém parte da doutrina e da jurisprudência firmou tese de que tal regra não se aplicaria ao trabalhador rural, não havendo uniformidade nos Tribunais até hoje. No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região houve tentativa de uniformizar a matéria através de IRDR (incidente de resolução de demandas repetitivas).
(Ver mais no blog do sitio escanfellaegrasselli.com.br)

Com o objetivo de reduzir as demandas judiciais e tornar mais previsível as decisões judiciais o legislador criou o instituto da repercussão geral aplicável apenas pela Suprema Corte Brasileira.

     O Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário Brasileiro, começou a julgar no Recurso Extraordinário (RE) 1446336, apresentado pela plataforma UBER, a questão referente ao que modernamente se chamou de trabalho por plataforma ou por algoritmo.

Aqui se objetiva tratar rapidamente acerca das contribuições devidas aos Sindicatos, onde de destaca a contribuições sindicais, a contribuição confederativa, contribuição assistencial e mensalidade.
Antes é feita breve síntese da gênese do sindicato e mais adiante se aponta o principal motivo pelo qual a jurisprudência do STF se firmou no sentido do tema 935.